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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 9 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 9 De 21 de Agosto de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 9 Arlinda Moisés Mabote, titular do NUIT 103690870, técnica profissional em administração pública, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2003 até 30 de Novembro de 2010, 8 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 9 Armando Andela, titular do NUIT 1036911095, agente de serviço, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1995 até 30 de Novembro de 2010, 15 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 9 Jordão Relógio, titular do NUIT 102325631, auxiliar administrativo, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1998 a 30 de Abril de 2012, 13 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 9 Luís Luís Nhamussua, titular do NUIT 103690765, assistente técnico, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de
Texto do artigo · p. 9 aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2002 até 30 de Novembro de 2010, 8 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 9 Manuel Nassone, agente de serviço, titular do NUIT 103690226, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1995 até 30 de Maio de 2012, 16 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, devendo, nos termos do artigo 151 do já citado Estatuto, depositar nos cofres do Estado, a importância no valor de 10 367,00MT, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 172,98MT, e as restantes no valor de 172,78MT, para se beneficiar de 4 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado e não descontados.
Texto do artigo · p. 9 Rosa Maria de Jesus Macaúze, titulara do titular do NUIT 102099478, Docente N2, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane, conta para efeitos de aposentaçaão nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1986 até 30 de Abril de 2012, 26 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
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  1. Texto do artigo, página 9: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 9: De 21 de Agosto de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 9: Arlinda Moisés Mabote, titular do NUIT 103690870, técnica profissional em administração pública, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2003 até 30 de Novembro de 2010, 8 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.
  4. Texto do artigo, página 9: Armando Andela, titular do NUIT 1036911095, agente de serviço, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1995 até 30 de Novembro de 2010, 15 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
  5. Texto do artigo, página 9: Jordão Relógio, titular do NUIT 102325631, auxiliar administrativo, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1998 a 30 de Abril de 2012, 13 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado.
  6. Texto do artigo, página 9: Luís Luís Nhamussua, titular do NUIT 103690765, assistente técnico, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de
  7. Texto do artigo, página 9: aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2002 até 30 de Novembro de 2010, 8 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.
  8. Texto do artigo, página 9: Manuel Nassone, agente de serviço, titular do NUIT 103690226, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1995 até 30 de Maio de 2012, 16 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, devendo, nos termos do artigo 151 do já citado Estatuto, depositar nos cofres do Estado, a importância no valor de 10 367,00MT, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 172,98MT, e as restantes no valor de 172,78MT, para se beneficiar de 4 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado e não descontados.
  9. Texto do artigo, página 9: Rosa Maria de Jesus Macaúze, titulara do titular do NUIT 102099478, Docente N2, em actividade na Direcção Provincial do Secretariado de Administração Eleitoral de Inhambane, conta para efeitos de aposentaçaão nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1986 até 30 de Abril de 2012, 26 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
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