De 10 de Março de 2011:
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- Texto do artigo, página 12: De 10 de Março de 2011:
- Texto do artigo, página 12: Loló Correia, titular do NUIT 102939573, chefe de Departamento Provincial, em exercício na Delegação Provincial do Scretariado Técnico da Administração Eleitoral — exerceu, de 3 de Dezembro de 2010 a 2 de Janeiro de 2011, por substituição, as funções de Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 38 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular encontrar-se ausente.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto de 2012.)
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