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Texto do artigo · p. 2 De 6 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 2 Francisco Víctor Agostinho Bomba, técnico superior de N1, classe C, escalão 3, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério — transferido da Escola de Pesca para o Instituto Nacional da Aquacultura – INAQUA, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 2: Francisco Víctor Agostinho Bomba, técnico superior de N1, classe C, escalão 3, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério — transferido da Escola de Pesca para o Instituto Nacional da Aquacultura – INAQUA, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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