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- Texto do artigo, página 13: De 28 de Julho de 2011:
- Texto do artigo, página 13: Jorge Pires Armindo, enquadrado na carreira de técnico , classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — exerceu, de 25 de Novembro de 2010 a 30 de Junho de 2011, por substituição, as funções de chefe de Secretaria, nos termos do artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto.
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