De 29 de Agosto de 2011:
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- Texto do artigo, página 13: De 29 de Agosto de 2011:
- Texto do artigo, página 13: Aurora Maria Madeira Conde, titular do NUIT 100407495, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — muda para a carreira técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Setembro.)
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