De 11 de Outubro de 2012:
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- Texto do artigo, página 15: De 11 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 15: Luís Joaquim Macitela, titular do NUIT 102533178, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, em rectificação do despacho n.º 19916/SP/DPSTAE/PA/2011 e os efeitos retroagem à data do despacho de 25 de Agosto de 2011.
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Outubro.)
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