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- Texto do artigo, página 5: De 26 de Junho de 2014:
- Texto do artigo, página 5: Paulo Algércio Fabião Tamele, titular do NUIT 104238300, concorrente classificado em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado interinamente para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 17 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 9 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província, ficando colocado na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação.
- Texto do artigo, página 5: Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Setembro.)
- Texto do artigo, página 5: Manuel António de Figueiredo Paulo, titular do NUIT 102303202, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
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