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Texto do artigo · p. 6 De 31 de Outubro de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Raúl Júlio Nhambongo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação —designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secretaria, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 7 Filipe Ernesto Chaúque, titular do NUIT 102827988, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do n.os1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2015.)

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Texto do artigo, página 6: De 31 de Outubro de 2014:
Texto do artigo, página 6: Raúl Júlio Nhambongo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação —designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secretaria, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 7: Filipe Ernesto Chaúque, titular do NUIT 102827988, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do n.os1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2015.)

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