Despacho
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- Texto do artigo, página 8: Direcção Provincial de Apoio e Controlo
- Texto do artigo, página 8: Despacho De 6 de Setembro de 2005:
- Texto do artigo, página 8: Maria do Céu Januário Sambo — nomeada provisoriamente para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto nos artigos 41 e 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugados com o Decreto n.º49/94, de 19 de Outubro, e com o Despacho n.º100/2002, de 30 de Agosto, do Governador da Província, ficando colocada na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação.
- Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 16 de Janeiro de 2015.)
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