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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 2 Despacho De 11 de Novembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Cualo, ex-assistente técnico, que exercia, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção Provincial do Património da Direcção Provincial dos Combatentes, desligado do serviço por ter sido julgado absolutamente incapaz em virtude de ter contraído uma incapacidade física permanente, conforme o mapa da Junta Nacional de Saúde, homologado em 28 de Agosto de 2008 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 149 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 4.830,29MT mensais, correspondentes a 27 anos de serviço, colocada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento de 6.261,49MT.

Texto do artigo · p. 2 A Pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento em vigor desde 1 de Abril de 2014, devendo ser paga na Província do Maputo.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Novembro de 2011. — O Director Nacional Adjunta, Julião Langa.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho). (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro de 2015).

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Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 2: Despacho De 11 de Novembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Alfredo Cualo, ex-assistente técnico, que exercia, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção Provincial do Património da Direcção Provincial dos Combatentes, desligado do serviço por ter sido julgado absolutamente incapaz em virtude de ter contraído uma incapacidade física permanente, conforme o mapa da Junta Nacional de Saúde, homologado em 28 de Agosto de 2008 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 149 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 4.830,29MT mensais, correspondentes a 27 anos de serviço, colocada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento de 6.261,49MT.
Texto do artigo, página 2: A Pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento em vigor desde 1 de Abril de 2014, devendo ser paga na Província do Maputo.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Novembro de 2011. — O Director Nacional Adjunta, Julião Langa.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho). (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro de 2015).

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