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- Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 28 de Abril de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Tomás Marcelino Zandamela, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, da Direcção Provincial dos Combatentes de Maputo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho).
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Agosto de 2015).
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