Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/ /GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Rindzela Moisés Machel, enquadrado
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/ /GGOV/2012, de 29 de Março, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Rindzela Moisés Machel, enquadrado
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- Texto do artigo, página 2: na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100691787, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria Provincial, na Direcção Provincial dos Combatentes de Maputo.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 20 de Outubro de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho). (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho de 2015).
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