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- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mossurize: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 4 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Cassamo Madeira da Cunha, titular do NUIT 107889442, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, categoria de escriturário judicial provincial de 2.ª, escalão 2, no Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — aplicada a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 27 do artigo 39 e com a alínea i) do artigo 88, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e da Deliberação n.º 75/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Dezembro.)
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