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- Texto do artigo, página 1: De 31 de Outubro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito C, classificado em 38.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 138, alínea b), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Judite António Sindique Correia, juíza de direito C, classificada em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
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