LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 26

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 26/2018

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 II SÉRIE — Número 26
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Título de secção · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Título de secção · p. 1 Governo da Cidade da Matola:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Título de secção · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Título de secção · p. 1 Empesa Moçambicana de Dragagens - E. P.:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 8 de Dezembro de 2006:
Texto do artigo · p. 1 Cipriano Sualehe de Sousa Buana, tecnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1 — nomeado assesor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio, e 84 do Estatuto Geral dos Funcionários dos Estado, aproavdo pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, em lugar criado dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 De 10 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Faustino Francisco Rangarizai, juiz de direito C — expulso do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 74/CSMJ/P/2016, de 23 de Setembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 82, 90 e 94, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 91, n.º 2, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2016.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 14 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Joaquim Hilário Muayevela, juiz de direito B, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província
Texto do artigo · p. 1 de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 25 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Carlos Fernando Pedro, juiz de direito C, classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Essimela Momade, juiz de direito C, classificado em 40.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Erzelina Berta Samuel Manjate, juíza de direito C, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 27 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Jó Dirceu Estêvão Zuarica, juiz de direito D, classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira da magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 31 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito C, classificado em 38.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 138, alínea b), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Judite António Sindique Correia, juíza de direito C, classificada em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Alberto Mário Menete, juiz de direito C, classificado em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, nos termos conjugados dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a) todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março e 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 António Mário Romão Charles, juiz de direito C, classificado em 30.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 2 e 138, alínea b), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 der Março.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Áuria Justino Leal Chicamisse, juíza de direito D, classificada em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira da magistratura Judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Iracema António Pale, juíza de direito C — transferida por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, Província de Nampula para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Jó Dirceu Estêvão Zuarica, juiz de direito C — transferido por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, amos da Província do Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 9 de Janeiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Ana dos Prazeres Tiago Liquidão, juíza de direito C, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 2 Amina Momade Issufo Aly, juíza de direito C, classificada em 37.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, afecta temporariamente, à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, nos termos conjugados dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos
Texto do artigo · p. 2 Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Janeiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Ernesto Véquina Pedro Mueha, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 1 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Dimas da Conceição Valente Marôa, juiz de direito A, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 9 n.ºs 1 e 3, alínea b), 13 n.º 4, 15 e 140 n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Erzelina Berta Samuel Manjate, juíza de direito B — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Alberto José Assane, juiz de direito B, titular do NUIT 100893800 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 23 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Agostinho Alexandre Cumbane, juiz de direito D, titular do NUIT 106818886 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Alexandre José Jovo, juiz de direito C, titular do NUIT 101814564 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Maxixe, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 António Mário Romão Charles, juiz de direito B, titular do NUIT 103921491 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Título de secção · p. 3 6 DE FEVEREIRO DE 2018 127
Texto do artigo · p. 3 Baptista Pedro Homo, juiz de direito D, titular do NUIT 104382691 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Caia para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, ambos da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 De 28 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Bety da Setela Filipe Samissone, juíza de direito C, titular do NUIT 105497818 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime para o Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Chaurina Sónia Gaspar José, juíza de direito D, titular do NUIT 103116422 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote para o Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 6 de Março de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Dário Paulo Ossumane, juiz de direito A, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 9 n.ºs 1 e 3, alínea b), 13 n.º 4, 15 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 De 28 de Março de 2017: Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito B, titular do NUIT 10445648 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Março de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Alberto Mário Menete, juiz de direito B, titular do NUIT 103096421 transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Provícia do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a) ambos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 3 de Abril de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito B, titular do NUIT 102734221 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira para a Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 10 de Abril de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Judite Pitorruane Luís Mahoche Simão, juíza de direito D — expulsa do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 17/CSMJ/P/2017, de 25 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82 e 90, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 3 de Maio de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Francisco Sabine, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 10224006 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 26 de Julho de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Cardoso Simão Maculuve, ajudante de escrivão de direito, definitivo, da 1.ª Secção-Cível do Tribunal Judicial da Província do Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Buzi, Província de Sofala, nos termos do artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 11 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Hilária João Magaia, técnica profissional em administração pública, escalão 2, classe C, definitiva, do Conselho Superior da Magistratura Judicial — nomeada para a carreira de técnico superior N1, categoria de jurista A, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro e 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Governo da Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 17 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo · p. 3 Palmira António Tondo, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109012068, colocada no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Chibuto
Texto do artigo · p. 4 Despachos De 12 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 4 Francisco Assene, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 18 de Novembro de 2015, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 4 Nataniel Benedito Parruque, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 25 de Novembro de 2015, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 4 Empresa Moçambicana de Dragagens, EP.
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 4 De 5 de Setembro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 4 Nemane Abdul Latifo Abdula, técnico de manutenção B, da Empresa Moçambicana de Dragagens, EMODRAGA, E.P; titular do NUIT 100829177 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Abril de 2016, 35 anos, 10 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 II SÉRIE — Número 26
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Título de secção, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Título de secção, página 1: Governo da Cidade da Matola:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Título de secção, página 1: Governo do Distrito de Chibuto:
  13. Parágrafo, página 1: Despachos.
  14. Título de secção, página 1: Empesa Moçambicana de Dragagens - E. P.:
  15. Parágrafo, página 1: Despacho.
  16. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  17. Texto do artigo, página 1: Despachos De 8 de Dezembro de 2006:
  18. Texto do artigo, página 1: Cipriano Sualehe de Sousa Buana, tecnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1 — nomeado assesor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio, e 84 do Estatuto Geral dos Funcionários dos Estado, aproavdo pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, em lugar criado dotado e não provido.
  19. Texto do artigo, página 1: De 10 de Outubro de 2016:
  20. Texto do artigo, página 1: Faustino Francisco Rangarizai, juiz de direito C — expulso do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 74/CSMJ/P/2016, de 23 de Setembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 82, 90 e 94, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 91, n.º 2, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2016.
  21. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Outubro.)
  22. Texto do artigo, página 1: De 14 de Outubro de 2016:
  23. Texto do artigo, página 1: Joaquim Hilário Muayevela, juiz de direito B, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província
  24. Texto do artigo, página 1: de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  25. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
  26. Texto do artigo, página 1: De 25 de Outubro de 2016:
  27. Texto do artigo, página 1: Carlos Fernando Pedro, juiz de direito C, classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  28. Texto do artigo, página 1: Essimela Momade, juiz de direito C, classificado em 40.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  29. Texto do artigo, página 1: Erzelina Berta Samuel Manjate, juíza de direito C, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  30. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  31. Texto do artigo, página 1: De 27 de Outubro de 2016:
  32. Texto do artigo, página 1: Jó Dirceu Estêvão Zuarica, juiz de direito D, classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira da magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Novembro.)
  34. Texto do artigo, página 1: De 31 de Outubro de 2016:
  35. Texto do artigo, página 1: Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito C, classificado em 38.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 138, alínea b), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  36. Texto do artigo, página 1: Judite António Sindique Correia, juíza de direito C, classificada em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  37. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  39. Texto do artigo, página 2: De 2 de Novembro de 2016:
  40. Texto do artigo, página 2: Alberto Mário Menete, juiz de direito C, classificado em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, nos termos conjugados dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a) todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março e 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto.
  41. Texto do artigo, página 2: António Mário Romão Charles, juiz de direito C, classificado em 30.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 2 e 138, alínea b), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 der Março.
  42. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  43. Texto do artigo, página 2: De 15 de Novembro de 2016:
  44. Texto do artigo, página 2: Áuria Justino Leal Chicamisse, juíza de direito D, classificada em 32.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira da magistratura Judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  45. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
  46. Texto do artigo, página 2: De 21 de Novembro de 2016:
  47. Texto do artigo, página 2: Iracema António Pale, juíza de direito C — transferida por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, Província de Nampula para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  48. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
  49. Texto do artigo, página 2: De 24 de Novembro de 2016:
  50. Texto do artigo, página 2: Jó Dirceu Estêvão Zuarica, juiz de direito C — transferido por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, amos da Província do Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  51. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)
  52. Texto do artigo, página 2: De 9 de Janeiro de 2017:
  53. Texto do artigo, página 2: Ana dos Prazeres Tiago Liquidão, juíza de direito C, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2016.
  54. Texto do artigo, página 2: Amina Momade Issufo Aly, juíza de direito C, classificada em 37.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, afecta temporariamente, à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, nos termos conjugados dos artigos 13, n.º 2, 15 n.º 2 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos
  55. Texto do artigo, página 2: Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2016.
  56. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  57. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
  58. Texto do artigo, página 2: De 30 de Janeiro de 2017:
  59. Texto do artigo, página 2: Ernesto Véquina Pedro Mueha, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  60. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  61. Texto do artigo, página 2: De 1 de Fevereiro de 2017:
  62. Texto do artigo, página 2: Dimas da Conceição Valente Marôa, juiz de direito A, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 9 n.ºs 1 e 3, alínea b), 13 n.º 4, 15 e 140 n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  63. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro.)
  64. Texto do artigo, página 2: De 8 de Fevereiro de 2017:
  65. Texto do artigo, página 2: Erzelina Berta Samuel Manjate, juíza de direito B — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  67. Texto do artigo, página 2: De 17 de Fevereiro de 2017:
  68. Texto do artigo, página 2: Alberto José Assane, juiz de direito B, titular do NUIT 100893800 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  69. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  70. Texto do artigo, página 2: De 23 de Fevereiro de 2017:
  71. Texto do artigo, página 2: Agostinho Alexandre Cumbane, juiz de direito D, titular do NUIT 106818886 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  72. Texto do artigo, página 2: Alexandre José Jovo, juiz de direito C, titular do NUIT 101814564 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Maxixe, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  73. Texto do artigo, página 2: António Mário Romão Charles, juiz de direito B, titular do NUIT 103921491 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  74. Título de secção, página 3: 6 DE FEVEREIRO DE 2018 127
  75. Texto do artigo, página 3: Baptista Pedro Homo, juiz de direito D, titular do NUIT 104382691 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Caia para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, ambos da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  76. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  77. Texto do artigo, página 3: De 28 de Fevereiro de 2017:
  78. Texto do artigo, página 3: Bety da Setela Filipe Samissone, juíza de direito C, titular do NUIT 105497818 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime para o Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)
  80. Texto do artigo, página 3: Chaurina Sónia Gaspar José, juíza de direito D, titular do NUIT 103116422 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote para o Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Abril.)
  82. Texto do artigo, página 3: De 6 de Março de 2017:
  83. Texto do artigo, página 3: Dário Paulo Ossumane, juiz de direito A, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 9 n.ºs 1 e 3, alínea b), 13 n.º 4, 15 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 28 de Março de 2017: Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito B, titular do NUIT 10445648 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Abril.)
  86. Texto do artigo, página 3: De 29 de Março de 2017:
  87. Texto do artigo, página 3: Alberto Mário Menete, juiz de direito B, titular do NUIT 103096421 transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Provícia do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a) ambos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  88. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
  89. Texto do artigo, página 3: De 3 de Abril de 2017:
  90. Texto do artigo, página 3: Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito B, titular do NUIT 102734221 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira para a Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  91. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)
  92. Texto do artigo, página 3: De 10 de Abril de 2017:
  93. Texto do artigo, página 3: Judite Pitorruane Luís Mahoche Simão, juíza de direito D — expulsa do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 17/CSMJ/P/2017, de 25 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82 e 90, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  94. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
  95. Texto do artigo, página 3: De 3 de Maio de 2017:
  96. Texto do artigo, página 3: Francisco Sabine, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 10224006 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  97. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
  98. Texto do artigo, página 3: De 26 de Julho de 2017:
  99. Texto do artigo, página 3: Cardoso Simão Maculuve, ajudante de escrivão de direito, definitivo, da 1.ª Secção-Cível do Tribunal Judicial da Província do Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Buzi, Província de Sofala, nos termos do artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  100. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto.)
  101. Texto do artigo, página 3: De 11 de Agosto de 2017:
  102. Texto do artigo, página 3: Hilária João Magaia, técnica profissional em administração pública, escalão 2, classe C, definitiva, do Conselho Superior da Magistratura Judicial — nomeada para a carreira de técnico superior N1, categoria de jurista A, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro e 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
  103. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
  104. Texto do artigo, página 3: Governo da Cidade da Matola
  105. Texto do artigo, página 3: Despacho De 17 de Fevereiro de 2014:
  106. Texto do artigo, página 3: Palmira António Tondo, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109012068, colocada no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
  107. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Chibuto
  108. Texto do artigo, página 4: Despachos De 12 de Dezembro de 2017:
  109. Texto do artigo, página 4: Francisco Assene, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 18 de Novembro de 2015, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  110. Texto do artigo, página 4: Nataniel Benedito Parruque, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 25 de Novembro de 2015, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  111. Texto do artigo, página 4: Empresa Moçambicana de Dragagens, EP.
  112. Texto do artigo, página 4: Despacho
  113. Texto do artigo, página 4: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  114. Texto do artigo, página 4: De 5 de Setembro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  115. Texto do artigo, página 4: Nemane Abdul Latifo Abdula, técnico de manutenção B, da Empresa Moçambicana de Dragagens, EMODRAGA, E.P; titular do NUIT 100829177 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Abril de 2016, 35 anos, 10 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  116. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  117. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Diploma De 24 de Novembro de 2016:
  • Diploma De 9 de Janeiro de 2017:
  • Diploma De 30 de Janeiro de 2017:
  • Diploma De 1 de Fevereiro de 2017:
  • Diploma De 8 de Fevereiro de 2017:
  • Diploma De 17 de Fevereiro de 2017:
  • Diploma De 23 de Fevereiro de 2017:
  • Diploma De 28 de Fevereiro de 2017:
  • Diploma De 6 de Março de 2017:
  • Diploma n.º 7/2009 De 28 de Março de 2017: Julião Orlando Carlos Zunguze, juiz de direito B, titular do NUIT 10445648 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Abril.)
  • Diploma De 10 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 29 de Março de 2017:
  • Diploma De 3 de Abril de 2017:
  • Diploma De 10 de Abril de 2017:
  • Diploma De 3 de Maio de 2017:
  • Diploma De 26 de Julho de 2017:
  • Diploma De 11 de Agosto de 2017:
  • Despacho Governo da Cidade da Matola
  • Despacho Governo do Distrito de Chibuto
  • Despacho Empresa Moçambicana de Dragagens, EP.
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Diploma De 14 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 25 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 27 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 31 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 2 de Novembro de 2016:
  • Diploma De 15 de Novembro de 2016:
  • Diploma De 21 de Novembro de 2016: