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- Texto do artigo, página 4: De 28 de Outubro de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Isabel João Magombe, titular do NUIT 109139548, técnico superior de administração pública N1— designada para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Municipal, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, por um período de 30 dias, contados a partir de 20 de Outubro de 2014, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)
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