De 12 de Março de 2015: — Faustino Alberto Muteto, titular do NUIT 109235385, técnico profissional em administração pública — designado para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Municipal, durante 30 dias, com efeitos a partir de 9 de Março de 2015, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do seu Regulamento e com o n.º 1 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, em virtude de o titular pretender gozar férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 23 de Março.)
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