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- Texto do artigo, página 4: MINISTERIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 4: Despacho
- Texto do artigo, página 4: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Reitor da Universidade Pedagógica, atribuo a Eulália Medi Mutombene, técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de Chefe de Departamento Central.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 28 de Março de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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