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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida a Lúcia Raúl Massalonga, titular do NUIT 101223299, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mongicual, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Maio de 2017.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida a Lúcia Raúl Massalonga, titular do NUIT 101223299, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mongicual, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Maio de 2017.)

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