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Texto do artigo · p. 3 De 17 de Agosto de 2017:

Texto do artigo · p. 3 Jumie Mangholete Nhantumbo, técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2 — nomeado assessor do Presidente de Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos da alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 3 Lester Bruno Gregório Manhamanha, juiz de direito D, titular do NUIT 103278805 — nomeado para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província do Niassa, nos termos do artigo 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 23, n.º 2 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Agosto.)

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Texto do artigo, página 3: De 17 de Agosto de 2017:
Texto do artigo, página 3: Jumie Mangholete Nhantumbo, técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2 — nomeado assessor do Presidente de Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos da alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
Texto do artigo, página 3: Lester Bruno Gregório Manhamanha, juiz de direito D, titular do NUIT 103278805 — nomeado para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província do Niassa, nos termos do artigo 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 23, n.º 2 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Agosto.)

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