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- Texto do artigo, página 1: De 24 de Outubro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Manuel Ali Culabo, juiz de direito C — transferido a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Angoche para o Tribunal Judicial do Distrito de Malema, ambos da Província de Nampula, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: Ricardina Gabriel Damião, juíza de direito C — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nampula-Rapale para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
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