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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Tomás José Naiete, auxiliar técnico de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 20 de Novembro de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 6.796,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 6.796,00MT.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 29.749,00MT, a pagar em vinte prestações no valor de 1.487,45MT.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Abril de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Amélia Rafael Nhamirre, viúva de Armando Bata Nhamona, que foi operário do Ministério das Obras Públicas e Habitação, no valor mensal de 8.911,84MT, correspondente a 75% da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de sobrevivência, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3.409,10MT a pagar em 8 prestações mensais, sendo a primeira de 426,19MT e as restantes de 426,13MT, cada.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Humberto Gildo Zeferino, auxiliar de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 12 de Junho de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 5.540,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 5.540,00MT.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 32.992,75MT a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira de 330,67MT e as restantes em 329,92MT, cada.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 Despachos Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 6 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Ana Maria Esteira, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119069610, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2020, 5 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Beatriz Victória Massengele, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103994330, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2010 até 29 de Fevereiro de 2020, 9 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Delcioso Amós Simione, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115411233, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Eusébio Zaqueu Nhampossa, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119150515, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Iolanda Maria Muriane, técnica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 104986625, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Outubro de 2007 até 31 de Outubro de 2019, 12 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Israel Titos Mabote, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102596481, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2019, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Jorge Mangatlo Chauque, operário de 1.ª classe, titular do NUIT 110068115, em serviço na actual Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1979 até 31 de Dezembro de 1993, 15 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Laura Alfiado Chivavele, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 118910583, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Lurdes da Conceição Zefanias Come, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 128750878, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1, titular do NUIT 102484207, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Abril de 1990 até 29 de Fevereiro de 2020, 29 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maurício Geraldo Zunguze, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 116626772, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Nilza Rosália Maunze, técnica profissional planificador físico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112196293, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Dezembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 1 mês e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Rafael José, agente técnico, classe U, escalão 3, titular do NUIT 109367281, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Maio de 2010 até 30 de Setembro de 2019, 9 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Sandra Alfrado Ombe, técnica profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113989815, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 29 de Outubro de 2014 até 29 de Fevereiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Silveiro Bento, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112350111, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 26 de Agosto de 2013 até 31 de Maio de 2019, 5 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Zefanias Martinho Manuel, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112970320, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 20 de Janeiro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 7 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  2. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos
  4. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Tomás José Naiete, auxiliar técnico de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 20 de Novembro de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 6.796,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 6.796,00MT.
  5. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 29.749,00MT, a pagar em vinte prestações no valor de 1.487,45MT.
  6. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Abril de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  8. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
  9. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  10. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Amélia Rafael Nhamirre, viúva de Armando Bata Nhamona, que foi operário do Ministério das Obras Públicas e Habitação, no valor mensal de 8.911,84MT, correspondente a 75% da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2019.
  11. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de sobrevivência, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3.409,10MT a pagar em 8 prestações mensais, sendo a primeira de 426,19MT e as restantes de 426,13MT, cada.
  12. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  13. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  14. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
  15. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Humberto Gildo Zeferino, auxiliar de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 12 de Junho de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 5.540,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 5.540,00MT.
  16. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 32.992,75MT a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira de 330,67MT e as restantes em 329,92MT, cada.
  17. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  19. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
  20. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane
  21. Texto do artigo, página 2: Despachos Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 6 de Novembro de 2020:
  22. Texto do artigo, página 2: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  23. Texto do artigo, página 2: Ana Maria Esteira, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119069610, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2020, 5 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  24. Texto do artigo, página 2: Beatriz Victória Massengele, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103994330, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2010 até 29 de Fevereiro de 2020, 9 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
  25. Texto do artigo, página 2: Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  26. Texto do artigo, página 2: Delcioso Amós Simione, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115411233, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  27. Texto do artigo, página 2: Eusébio Zaqueu Nhampossa, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119150515, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  28. Texto do artigo, página 2: Iolanda Maria Muriane, técnica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 104986625, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Outubro de 2007 até 31 de Outubro de 2019, 12 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
  29. Texto do artigo, página 2: Israel Titos Mabote, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102596481, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2019, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  30. Texto do artigo, página 2: Jorge Mangatlo Chauque, operário de 1.ª classe, titular do NUIT 110068115, em serviço na actual Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1979 até 31 de Dezembro de 1993, 15 anos de serviço prestado ao Estado.
  31. Texto do artigo, página 2: Laura Alfiado Chivavele, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 118910583, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
  32. Texto do artigo, página 2: Lurdes da Conceição Zefanias Come, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 128750878, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  33. Texto do artigo, página 2: Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1, titular do NUIT 102484207, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Abril de 1990 até 29 de Fevereiro de 2020, 29 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
  34. Texto do artigo, página 2: Maurício Geraldo Zunguze, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 116626772, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
  35. Texto do artigo, página 2: Nilza Rosália Maunze, técnica profissional planificador físico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112196293, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Dezembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 1 mês e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
  36. Texto do artigo, página 2: Rafael José, agente técnico, classe U, escalão 3, titular do NUIT 109367281, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Maio de 2010 até 30 de Setembro de 2019, 9 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Sandra Alfrado Ombe, técnica profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113989815, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 29 de Outubro de 2014 até 29 de Fevereiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Silveiro Bento, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112350111, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 26 de Agosto de 2013 até 31 de Maio de 2019, 5 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: Zefanias Martinho Manuel, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112970320, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 20 de Janeiro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 7 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
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