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II SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 27/2021

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 II SÉRIE — Número 27
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial. Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Tomás José Naiete, auxiliar técnico de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 20 de Novembro de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 6.796,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 6.796,00MT.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 29.749,00MT, a pagar em vinte prestações no valor de 1.487,45MT.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Abril de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Amélia Rafael Nhamirre, viúva de Armando Bata Nhamona, que foi operário do Ministério das Obras Públicas e Habitação, no valor mensal de 8.911,84MT, correspondente a 75% da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de sobrevivência, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3.409,10MT a pagar em 8 prestações mensais, sendo a primeira de 426,19MT e as restantes de 426,13MT, cada.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Humberto Gildo Zeferino, auxiliar de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 12 de Junho de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 5.540,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 5.540,00MT.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 32.992,75MT a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira de 330,67MT e as restantes em 329,92MT, cada.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 Despachos Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 6 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Ana Maria Esteira, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119069610, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2020, 5 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Beatriz Victória Massengele, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103994330, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2010 até 29 de Fevereiro de 2020, 9 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Delcioso Amós Simione, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115411233, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Eusébio Zaqueu Nhampossa, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119150515, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Iolanda Maria Muriane, técnica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 104986625, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Outubro de 2007 até 31 de Outubro de 2019, 12 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Israel Titos Mabote, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102596481, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2019, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Jorge Mangatlo Chauque, operário de 1.ª classe, titular do NUIT 110068115, em serviço na actual Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1979 até 31 de Dezembro de 1993, 15 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Laura Alfiado Chivavele, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 118910583, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Lurdes da Conceição Zefanias Come, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 128750878, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1, titular do NUIT 102484207, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Abril de 1990 até 29 de Fevereiro de 2020, 29 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maurício Geraldo Zunguze, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 116626772, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Nilza Rosália Maunze, técnica profissional planificador físico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112196293, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Dezembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 1 mês e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Rafael José, agente técnico, classe U, escalão 3, titular do NUIT 109367281, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Maio de 2010 até 30 de Setembro de 2019, 9 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Sandra Alfrado Ombe, técnica profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113989815, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 29 de Outubro de 2014 até 29 de Fevereiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Silveiro Bento, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112350111, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 26 de Agosto de 2013 até 31 de Maio de 2019, 5 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Zefanias Martinho Manuel, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112970320, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 20 de Janeiro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 7 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 10 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Ana Cândida Adriano, titular do NUIT 103066591, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo E, escalão 1, grupo salarial 13, em exercício da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — promovida para a categoria de inspector superior administrativo D, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 de artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 18 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 3 Catarina Alberto Muchuvane Nunguiane, titular do NUIT 115706063, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 muda para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, grupo salarial 8, nos termos do n.º 3 de artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 a 13 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 De 23 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Ivano Augusto Folige, titular do NUIT 116868431, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 10 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Jaime dos Santos Almeida Aguacheiro, titular do NUIT 107577319, enquadrado no escalão 2 da classe B, na carreira técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 a 29 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 De 18 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Teresa Pedro Catine, titular do NUIT 102598687, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Francisco Jacob Cumbane, titular do NUIT 114464945, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial
Texto do artigo · p. 3 4, nos termos do n.º 3 de artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane a 9 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 De 12 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1 e chefe de Departamento Provincial, titular do NUIT 102484207, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 7 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2020, por substituição, as funções de Director Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Virgílio Joaquim, titular do NUIT 102598016, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira de técnico profissional, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 1 de Abril a 24 de Setembro de 2019, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial de Edificação, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Francisco Alberto Milice, titular do NUIT 103741165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 9 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Maio de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Igídio Alexandre João Estefane, titular do NUIT 105917538, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — exerceu, de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Lurdes da Conceição Zefanias Come, titular do NUIT 128750878, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — exerceu, de 5 de Novembro a 4 de Dezembro de 2019, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 de Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 João Elija Paulo, titular do NUIT 102598301, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 3, exerceu de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província
Texto do artigo · p. 4 de Inhambane a 11 de Junho.)
Texto do artigo · p. 4 De 3 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Rostina Tudela Rumbane, titular do NUIT 106915156, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — exerceu, de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 12 de Junho.)
Texto do artigo · p. 4 De 20 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Israel Titos Mabote, titular do NUIT 102596481, enquadrado no escalão 1 da classe C, na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Maria Isabel Fernando Nhanenge, titular do NUIT 102598113, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 21 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 4 Luís Afonso Mutemba, titular do NUIT 103098033, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Lurdes da Conceição Zefanias Come, titular do NUIT 128750878, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Rostina Tudela Rumbane, titular do NUIT 106915156, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Teresa Márcia Zacarias Cavona, titular do NUIT 102598253, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Sandra Alfredo Ombe, titular do NUIT 113989815, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Gildo Marcelino, titular do NUIT 106746893, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Manuel José Nhavotso, titular do NUIT 102484207, enquadrado no escalão 1 da classe D, na carreira de inspector superior administrativo, grupo salarial 13, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Agostinho Rafael, titular do NUIT 103681634, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 5 Nilza Rosália Maúnze, titular do NUIT 112196293, enquadrada na carreira de técnico profissional de planeamento físico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 5 Milton Roberto Magenge, titular do NUIT 111201961, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Fernando Simão Macuácua, titular do NUIT 106738671, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 5 Virgílio Joaquim, titular do NUIT 102598016, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita
Texto do artigo · p. 5 para o escalão 4, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 11 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Tepía Emílio Nazilo, titular do NUIT 111353743, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Fevereiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 5 Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, na mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Dezembro.)
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 II SÉRIE — Número 27
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  9. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial. Despachos.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  14. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  15. Texto do artigo, página 1: Despachos
  16. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Tomás José Naiete, auxiliar técnico de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 20 de Novembro de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 6.796,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 6.796,00MT.
  17. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 29.749,00MT, a pagar em vinte prestações no valor de 1.487,45MT.
  18. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Abril de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  20. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
  21. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  22. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Amélia Rafael Nhamirre, viúva de Armando Bata Nhamona, que foi operário do Ministério das Obras Públicas e Habitação, no valor mensal de 8.911,84MT, correspondente a 75% da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2019.
  23. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de sobrevivência, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3.409,10MT a pagar em 8 prestações mensais, sendo a primeira de 426,19MT e as restantes de 426,13MT, cada.
  24. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  26. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
  27. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Humberto Gildo Zeferino, auxiliar de obras públicas, da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 12 de Junho de 2019, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 5.540,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do referido Estatuto, com base na remuneração de 5.540,00MT.
  28. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a pensão de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 32.992,75MT a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira de 330,67MT e as restantes em 329,92MT, cada.
  29. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2019 (5%), devendo ser paga em Inhambane.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  31. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
  32. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane
  33. Texto do artigo, página 2: Despachos Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 6 de Novembro de 2020:
  34. Texto do artigo, página 2: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  35. Texto do artigo, página 2: Ana Maria Esteira, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119069610, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2020, 5 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  36. Texto do artigo, página 2: Beatriz Victória Massengele, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103994330, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Agosto de 2010 até 29 de Fevereiro de 2020, 9 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Delcioso Amós Simione, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115411233, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: Eusébio Zaqueu Nhampossa, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119150515, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  40. Texto do artigo, página 2: Iolanda Maria Muriane, técnica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 104986625, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Outubro de 2007 até 31 de Outubro de 2019, 12 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: Israel Titos Mabote, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102596481, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2019, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  42. Texto do artigo, página 2: Jorge Mangatlo Chauque, operário de 1.ª classe, titular do NUIT 110068115, em serviço na actual Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1979 até 31 de Dezembro de 1993, 15 anos de serviço prestado ao Estado.
  43. Texto do artigo, página 2: Laura Alfiado Chivavele, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 118910583, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
  44. Texto do artigo, página 2: Lurdes da Conceição Zefanias Come, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 128750878, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Setembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
  45. Texto do artigo, página 2: Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1, titular do NUIT 102484207, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Abril de 1990 até 29 de Fevereiro de 2020, 29 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
  46. Texto do artigo, página 2: Maurício Geraldo Zunguze, auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 116626772, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 6 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: Nilza Rosália Maunze, técnica profissional planificador físico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112196293, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Dezembro de 2014 até 31 de Janeiro de 2020, 5 anos, 1 mês e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
  48. Texto do artigo, página 2: Rafael José, agente técnico, classe U, escalão 3, titular do NUIT 109367281, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Maio de 2010 até 30 de Setembro de 2019, 9 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  49. Texto do artigo, página 2: Sandra Alfrado Ombe, técnica profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113989815, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 29 de Outubro de 2014 até 29 de Fevereiro de 2020, 5 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
  50. Texto do artigo, página 2: Silveiro Bento, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112350111, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 26 de Agosto de 2013 até 31 de Maio de 2019, 5 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  51. Texto do artigo, página 2: Zefanias Martinho Manuel, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 112970320, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 20 de Janeiro de 2012 até 30 de Setembro de 2019, 7 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
  52. Texto do artigo, página 3: Secretaria Provincial
  53. Texto do artigo, página 3: Despachos De 10 de Setembro de 2019:
  54. Texto do artigo, página 3: Ana Cândida Adriano, titular do NUIT 103066591, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo E, escalão 1, grupo salarial 13, em exercício da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — promovida para a categoria de inspector superior administrativo D, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 de artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  55. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 18 de Outubro.)
  56. Texto do artigo, página 3: Catarina Alberto Muchuvane Nunguiane, titular do NUIT 115706063, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 muda para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, grupo salarial 8, nos termos do n.º 3 de artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  57. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
  58. Texto do artigo, página 3: a 13 de Janeiro de 2020.)
  59. Texto do artigo, página 3: De 23 de Outubro de 2019:
  60. Texto do artigo, página 3: Ivano Augusto Folige, titular do NUIT 116868431, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  61. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 27 de Novembro.)
  62. Texto do artigo, página 3: De 10 de Outubro de 2019:
  63. Texto do artigo, página 3: Jaime dos Santos Almeida Aguacheiro, titular do NUIT 107577319, enquadrado no escalão 2 da classe B, na carreira técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  64. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
  65. Texto do artigo, página 3: a 29 de Janeiro de 2020.)
  66. Texto do artigo, página 3: De 18 de Novembro de 2019:
  67. Texto do artigo, página 3: Teresa Pedro Catine, titular do NUIT 102598687, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  68. Texto do artigo, página 3: Francisco Jacob Cumbane, titular do NUIT 114464945, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial
  69. Texto do artigo, página 3: 4, nos termos do n.º 3 de artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  70. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo da Província de
  71. Texto do artigo, página 3: Inhambane a 9 de Janeiro de 2020.)
  72. Texto do artigo, página 3: De 12 de Março de 2020:
  73. Texto do artigo, página 3: Manuel José Nhavotso, inspector superior administrativo, classe D, escalão 1 e chefe de Departamento Provincial, titular do NUIT 102484207, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 7 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2020, por substituição, as funções de Director Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  74. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Julho.)
  75. Texto do artigo, página 3: Virgílio Joaquim, titular do NUIT 102598016, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira de técnico profissional, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 1 de Abril a 24 de Setembro de 2019, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial de Edificação, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  76. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 9 de Junho.)
  77. Texto do artigo, página 3: De 25 de Março de 2020:
  78. Texto do artigo, página 3: Francisco Alberto Milice, titular do NUIT 103741165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane — exerceu, de 9 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
  80. Texto do artigo, página 3: a 9 de Junho.)
  81. Texto do artigo, página 3: De 25 de Maio de 2020:
  82. Texto do artigo, página 3: Igídio Alexandre João Estefane, titular do NUIT 105917538, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — exerceu, de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  83. Texto do artigo, página 3: Lurdes da Conceição Zefanias Come, titular do NUIT 128750878, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — exerceu, de 5 de Novembro a 4 de Dezembro de 2019, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 de Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  84. Texto do artigo, página 4: João Elija Paulo, titular do NUIT 102598301, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 3, exerceu de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  85. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província
  86. Texto do artigo, página 4: de Inhambane a 11 de Junho.)
  87. Texto do artigo, página 4: De 3 de Junho de 2020:
  88. Texto do artigo, página 4: Rostina Tudela Rumbane, titular do NUIT 106915156, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — exerceu, de 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  89. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 12 de Junho.)
  90. Texto do artigo, página 4: De 20 de Outubro de 2020:
  91. Texto do artigo, página 4: Israel Titos Mabote, titular do NUIT 102596481, enquadrado no escalão 1 da classe C, na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  92. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
  93. Texto do artigo, página 4: Maria Isabel Fernando Nhanenge, titular do NUIT 102598113, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  94. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 21 de Janeiro de 2021.)
  95. Texto do artigo, página 4: Luís Afonso Mutemba, titular do NUIT 103098033, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  96. Texto do artigo, página 4: Lurdes da Conceição Zefanias Come, titular do NUIT 128750878, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  97. Texto do artigo, página 4: Rostina Tudela Rumbane, titular do NUIT 106915156, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  98. Texto do artigo, página 4: Teresa Márcia Zacarias Cavona, titular do NUIT 102598253, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  99. Texto do artigo, página 4: Sandra Alfredo Ombe, titular do NUIT 113989815, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  100. Texto do artigo, página 4: Gildo Marcelino, titular do NUIT 106746893, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  101. Texto do artigo, página 4: Manuel José Nhavotso, titular do NUIT 102484207, enquadrado no escalão 1 da classe D, na carreira de inspector superior administrativo, grupo salarial 13, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  102. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
  103. Texto do artigo, página 4: Agostinho Rafael, titular do NUIT 103681634, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  104. Texto do artigo, página 5: Nilza Rosália Maúnze, titular do NUIT 112196293, enquadrada na carreira de técnico profissional de planeamento físico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  105. Texto do artigo, página 5: Milton Roberto Magenge, titular do NUIT 111201961, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  106. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
  107. Texto do artigo, página 5: Fernando Simão Macuácua, titular do NUIT 106738671, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  108. Texto do artigo, página 5: Virgílio Joaquim, titular do NUIT 102598016, enquadrado no escalão 3 da classe C, na carreira técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita
  109. Texto do artigo, página 5: para o escalão 4, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  110. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 11 de Novembro.)
  111. Texto do artigo, página 5: Tepía Emílio Nazilo, titular do NUIT 111353743, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  112. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Fevereiro de 2021.)
  113. Texto do artigo, página 5: Carlos José Bata, técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 115387537, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas — promovido para a classe C, escalão 1, na mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  114. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Dezembro.)
  115. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  116. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Instituto Nacional de Previdência Social
  • Diploma De 20 de Outubro de 2020:
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Diploma De 23 de Outubro de 2019:
  • Diploma De 10 de Outubro de 2019:
  • Diploma De 18 de Novembro de 2019:
  • Diploma De 12 de Março de 2020:
  • Diploma De 25 de Março de 2020:
  • Diploma De 25 de Maio de 2020:
  • Diploma De 3 de Junho de 2020: