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- Texto do artigo, página 3: De 10 de Outubro de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Jaime dos Santos Almeida Aguacheiro, titular do NUIT 107577319, enquadrado no escalão 2 da classe B, na carreira técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
- Texto do artigo, página 3: a 29 de Janeiro de 2020.)
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