De 26 de Setembro de 2023:
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- Texto do artigo, página 4: De 26 de Setembro de 2023:
- Texto do artigo, página 4: Paulo Teimezira, titular do NUIT 100932547, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
- Texto do artigo, página 4: (Antotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro de 2023.)
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