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II SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 27/2025

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025 II SÉRIE — Número 27
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República e Instituto de Aviação Civil
Parágrafo · p. 1 de Moçambique: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Avia-
Parágrafo · p. 1 ção Civil de Moçambique: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e Insti-
Parágrafo · p. 1 tuto de Aviação Civil de Moçambique: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação
Parágrafo · p. 1 Civil de Moçambique: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de
Parágrafo · p. 1 Aviação Civil de Moçambique: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade de Aviação
Parágrafo · p. 1 Civil de Moçambique: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacioinal de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a assinatura em: https://assinador.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 Assembleia da República e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 31 de Outubro de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Arcídio António Tamele, titular do NUIT 105601816, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicações, classe C, escalão 2 — transferido da Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Maputo para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2023.)
Texto do artigo · p. 1 De 22 de Março de 2024:
Texto do artigo · p. 1 Fernando Luís Carlos Nhassengo, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 115957465, em serviço na Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da Republica de Maputo — transferido da Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Maputo para o Instituto da Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Abril de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta da ministra do Trabalho e Segurança Social, atribuo a Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 13, escalão C, o direito à manutenção de vencimento da referência da função de chefe de departamento central autónomo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Natália Edviges Moiane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de chefe de departamento central.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27, conjugado com o n.º 1 do artigo 28, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, é transferido Reinaldo Osvaldo Vasco Manejo, titular do NUIT 101246991, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 12A, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para o quadro de pessoal da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Março de 2024. — O Secretário Permanente, Justino Ernesto Tonela.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Março de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Kátia da Conceição Mondlane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 103972485, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos — transferida para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Abril de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 16 de Maio de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Edson Simão Matavel, titular do NUIT 122442489, enquadrado no grupo salarial 7, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações, órgão central — transferido, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento do referido Estatuto, por conveniência de serviço, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 De 28 de Julho de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Zacarias Maela, titular do NUIT 114776513, assistente técnico, enquadrado no grupo salarial 6, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações, órgão central — transferido, a seu pedido, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 De 9 de Outubro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Juma Maria, titular do NUIT 104656595, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, nível salarial 13, escalão B — transferido do Instituto Nacional de Meteorologia, IP-Sede para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 1, 2, 3 e 5 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Mateus Magala. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 18 e do n.º 1 do artigo 19 do respectivo Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Fernando Jaime Tivane, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 120773984, é transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 3 de Junho de 2024. — O Secretário Permanente, Ambrósio Adolfo Sitoe.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Junho de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 23 de Abril de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Xavier Agostinho Mabota, titular do NUIT 111073473, enquadrado na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E — transferido, nos termos do disposto no
Texto do artigo · p. 3 n.º 4 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 19 do respectivo Regulamento, da Assembleia Provincial de Maputo para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Maio de 2024.)
Texto do artigo · p. 3 superior de administração de trabalho N1, nível 12, escalão C, em exercício no Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira, nível e escalão.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Diretor-Geral do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo. Leo Elisas Jamal. — O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 3 Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 15 de Maio de 2024:
Texto do artigo · p. 3 Ernesto Joaquim da Graça Mondlane, titular do NUIT 101949346, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível 12, escalão A, em exercício na Secretaria de Estado da Juventude e Emprego — transferido, a seu pedido, para o Ministério dos Transportes e Comunicações – Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), para dar continuidade às suas atividades, nos termos do n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2024.)
Texto do artigo · p. 3 Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 18 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo · p. 3 Cláudio Henriques Macamo, titular do NUIT 109064289, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — transferido, nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 19 do respectivo Regulamento, da Universidade Eduardo Mondlane para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 3 Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 18 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida, a pedido da Instituição, Hermínia Ozias Sitoe, titular do NUIT 109332951, enquadrada na carreira de técnico
Texto do artigo · p. 3 Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 24 de Março de 2023:
Texto do artigo · p. 3 Ana Julieta Magenge, titular do NUIT 100932849, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março de 2023.)
Texto do artigo · p. 3 Alfredo Albino Cossa, titular do NUIT 100938928, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 Amélia Abílio Levi Delane, titular do NUIT 100932229, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade para efeitos de apresentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 Avelino Carlos dos Santos Chiche, titular do NUIT 100932679, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 Luciano Bernardo, titular do NUIT 101190978, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 Rafael Fenias Matsimbe, titular do NUIT 102175689, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 José Maria Pereira Cardoso, titular do NUIT 102286545, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 José Alfiado Quilambo, titular do NUIT 101785882, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 António Mabota, titular do NUIT 100932751, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 12, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 26 de Setembro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Paulo Teimezira, titular do NUIT 100932547, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Antotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 4 Sara Ginabay Mussá, titular do NUIT 101464458, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, em exercício da sua função de chefe do gabinete de auditoria interna, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de
Texto do artigo · p. 4 Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 4 De 31 de Julho de 2024:
Texto do artigo · p. 4 Jorge Tembe, titular do NUIT 101751848, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 12, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Junho de 2024.)
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferida, a seu pedido, a senhora Célia Iracema da Conceição Nhantumbo da Silva, titular do NUIT 100876841, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP, órgão central, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira e escalão.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 14 de Agosto de 2023. — A Directota-Geral do Instituto Nacional de Acção Social, Maria da Glória Bernardo Siaca. O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 4 Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 4 Despacho De 12 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 4 Alimo António Chimuaze, titular do NUIT 115676768, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, afecto à Inspecção Geral do Trabalho — transferido, por conveniência de serviço, para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 e com o n.º 5 do artigo 19, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Março de 2024.)
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 5 Despacho De 22 de Setembro de 2023:
Texto do artigo · p. 5 Aurélio Livro Neves Neves, titular do NUIT 117434834, enquadrado
Texto do artigo · p. 5 na carreira de técnico, classe E, classe E, em exercício no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP transferido para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 19 do respectivo Regulamento.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2023.)
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025 II SÉRIE — Número 27
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República e Instituto de Aviação Civil
  10. Parágrafo, página 1: de Moçambique: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
  13. Parágrafo, página 1: Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.
  15. Parágrafo, página 1: Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Avia-
  16. Parágrafo, página 1: ção Civil de Moçambique: Despacho.
  17. Parágrafo, página 1: Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e Insti-
  18. Parágrafo, página 1: tuto de Aviação Civil de Moçambique: Despacho.
  19. Parágrafo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação
  20. Parágrafo, página 1: Civil de Moçambique: Despacho.
  21. Parágrafo, página 1: Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
  22. Parágrafo, página 1: Despacho.
  23. Parágrafo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique: Despachos.
  24. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de
  25. Parágrafo, página 1: Aviação Civil de Moçambique: Despacho.
  26. Parágrafo, página 1: Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade de Aviação
  27. Parágrafo, página 1: Civil de Moçambique: Despacho.
  28. Parágrafo, página 1: Instituto Nacioinal de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
  29. Parágrafo, página 1: Despacho.
  30. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a assinatura em: https://assinador.gov.mz
  31. Texto do artigo, página 1: Assembleia da República e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  32. Texto do artigo, página 1: Despachos De 31 de Outubro de 2023:
  33. Texto do artigo, página 1: Arcídio António Tamele, titular do NUIT 105601816, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicações, classe C, escalão 2 — transferido da Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Maputo para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Dezembro
  35. Texto do artigo, página 1: de 2023.)
  36. Texto do artigo, página 1: De 22 de Março de 2024:
  37. Texto do artigo, página 1: Fernando Luís Carlos Nhassengo, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 115957465, em serviço na Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da Republica de Maputo — transferido da Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Maputo para o Instituto da Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  38. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Abril de 2024.)
  39. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  40. Texto do artigo, página 1: Despachos
  41. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta da ministra do Trabalho e Segurança Social, atribuo a Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 13, escalão C, o direito à manutenção de vencimento da referência da função de chefe de departamento central autónomo.
  42. Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2024.)
  43. Texto do artigo, página 2: Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Natália Edviges Moiane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de chefe de departamento central.
  44. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2024.)
  45. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  46. Texto do artigo, página 2: e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  47. Texto do artigo, página 2: Despachos
  48. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27, conjugado com o n.º 1 do artigo 28, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, é transferido Reinaldo Osvaldo Vasco Manejo, titular do NUIT 101246991, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 12A, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para o quadro de pessoal da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Março de 2024. — O Secretário Permanente, Justino Ernesto Tonela.
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2024.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 17 de Março de 2023:
  52. Texto do artigo, página 2: Kátia da Conceição Mondlane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 103972485, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos — transferida para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  53. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Abril de 2023.)
  54. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  55. Texto do artigo, página 2: Despachos De 16 de Maio de 2023:
  56. Texto do artigo, página 2: Edson Simão Matavel, titular do NUIT 122442489, enquadrado no grupo salarial 7, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações, órgão central — transferido, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento do referido Estatuto, por conveniência de serviço, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2023.)
  58. Texto do artigo, página 2: De 28 de Julho de 2023:
  59. Texto do artigo, página 2: Zacarias Maela, titular do NUIT 114776513, assistente técnico, enquadrado no grupo salarial 6, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações, órgão central — transferido, a seu pedido, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento do referido Estatuto.
  60. Texto do artigo, página 2: De 9 de Outubro de 2023:
  61. Texto do artigo, página 2: Juma Maria, titular do NUIT 104656595, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, nível salarial 13, escalão B — transferido do Instituto Nacional de Meteorologia, IP-Sede para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 1, 2, 3 e 5 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  62. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro de 2023.)
  63. Texto do artigo, página 2: Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  64. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  65. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Mateus Magala. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2024.)
  66. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 18 e do n.º 1 do artigo 19 do respectivo Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Fernando Jaime Tivane, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 120773984, é transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
  67. Texto do artigo, página 2: Maputo, 3 de Junho de 2024. — O Secretário Permanente, Ambrósio Adolfo Sitoe.
  68. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Junho de 2024.)
  69. Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  70. Texto do artigo, página 2: Despacho De 23 de Abril de 2024:
  71. Texto do artigo, página 2: Xavier Agostinho Mabota, titular do NUIT 111073473, enquadrado na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E — transferido, nos termos do disposto no
  72. Texto do artigo, página 3: n.º 4 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 19 do respectivo Regulamento, da Assembleia Provincial de Maputo para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  73. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Maio de 2024.)
  74. Texto do artigo, página 3: superior de administração de trabalho N1, nível 12, escalão C, em exercício no Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira, nível e escalão.
  75. Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Diretor-Geral do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo. Leo Elisas Jamal. — O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
  76. Texto do artigo, página 3: Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  77. Texto do artigo, página 3: Despacho De 15 de Maio de 2024:
  78. Texto do artigo, página 3: Ernesto Joaquim da Graça Mondlane, titular do NUIT 101949346, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível 12, escalão A, em exercício na Secretaria de Estado da Juventude e Emprego — transferido, a seu pedido, para o Ministério dos Transportes e Comunicações – Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), para dar continuidade às suas atividades, nos termos do n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2024.)
  80. Texto do artigo, página 3: Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  81. Texto do artigo, página 3: Despacho De 18 de Dezembro de 2023:
  82. Texto do artigo, página 3: Cláudio Henriques Macamo, titular do NUIT 109064289, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — transferido, nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 19 do respectivo Regulamento, da Universidade Eduardo Mondlane para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  83. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2024.)
  84. Texto do artigo, página 3: Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  85. Texto do artigo, página 3: Despacho
  86. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 18 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida, a pedido da Instituição, Hermínia Ozias Sitoe, titular do NUIT 109332951, enquadrada na carreira de técnico
  87. Texto do artigo, página 3: Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  88. Texto do artigo, página 3: Despachos De 24 de Março de 2023:
  89. Texto do artigo, página 3: Ana Julieta Magenge, titular do NUIT 100932849, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  90. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março de 2023.)
  91. Texto do artigo, página 3: Alfredo Albino Cossa, titular do NUIT 100938928, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  92. Texto do artigo, página 3: Amélia Abílio Levi Delane, titular do NUIT 100932229, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade para efeitos de apresentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  93. Texto do artigo, página 3: Avelino Carlos dos Santos Chiche, titular do NUIT 100932679, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  94. Texto do artigo, página 3: Luciano Bernardo, titular do NUIT 101190978, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  95. Texto do artigo, página 4: Rafael Fenias Matsimbe, titular do NUIT 102175689, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  96. Texto do artigo, página 4: José Maria Pereira Cardoso, titular do NUIT 102286545, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  97. Texto do artigo, página 4: José Alfiado Quilambo, titular do NUIT 101785882, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  98. Texto do artigo, página 4: António Mabota, titular do NUIT 100932751, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 12, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  99. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2023.)
  100. Texto do artigo, página 4: De 26 de Setembro de 2023:
  101. Texto do artigo, página 4: Paulo Teimezira, titular do NUIT 100932547, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  102. Texto do artigo, página 4: (Antotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro de 2023.)
  103. Texto do artigo, página 4: De 8 de Fevereiro de 2024:
  104. Texto do artigo, página 4: Sara Ginabay Mussá, titular do NUIT 101464458, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, em exercício da sua função de chefe do gabinete de auditoria interna, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de
  105. Texto do artigo, página 4: Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  106. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2024.)
  107. Texto do artigo, página 4: De 31 de Julho de 2024:
  108. Texto do artigo, página 4: Jorge Tembe, titular do NUIT 101751848, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 12, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  109. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Junho de 2024.)
  110. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  111. Texto do artigo, página 4: Despacho
  112. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferida, a seu pedido, a senhora Célia Iracema da Conceição Nhantumbo da Silva, titular do NUIT 100876841, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP, órgão central, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira e escalão.
  113. Texto do artigo, página 4: Maputo, 14 de Agosto de 2023. — A Directota-Geral do Instituto Nacional de Acção Social, Maria da Glória Bernardo Siaca. O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
  114. Texto do artigo, página 4: Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  115. Texto do artigo, página 4: Despacho De 12 de Fevereiro de 2024:
  116. Texto do artigo, página 4: Alimo António Chimuaze, titular do NUIT 115676768, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, afecto à Inspecção Geral do Trabalho — transferido, por conveniência de serviço, para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 e com o n.º 5 do artigo 19, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  117. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Março de 2024.)
  118. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  119. Texto do artigo, página 5: Despacho De 22 de Setembro de 2023:
  120. Texto do artigo, página 5: Aurélio Livro Neves Neves, titular do NUIT 117434834, enquadrado
  121. Texto do artigo, página 5: na carreira de técnico, classe E, classe E, em exercício no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP transferido para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 19 do respectivo Regulamento.
  122. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2023.)
  123. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  124. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Assembleia da República e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Diploma De 26 de Setembro de 2023:
  • Diploma De 8 de Fevereiro de 2024:
  • Diploma De 31 de Julho de 2024:
  • Despacho Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  • Despacho Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  • Diploma De 22 de Março de 2024:
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 17 de Março de 2023:
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma De 28 de Julho de 2023:
  • Diploma De 9 de Outubro de 2023:
  • Diploma n.º 41/2018 Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  • Despacho Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique