Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
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Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
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- Texto do artigo, página 2: Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, nomeio Regina da Esperança Chissico, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100945398, para, em comissão de serviço, exercer a função de administrador para o pelouro administrativo no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Mateus Magala. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2024.)
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 18 e do n.º 1 do artigo 19 do respectivo Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Fernando Jaime Tivane, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 120773984, é transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 3 de Junho de 2024. — O Secretário Permanente, Ambrósio Adolfo Sitoe.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Junho de 2024.)
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