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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta da ministra do Trabalho e Segurança Social, atribuo a Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 13, escalão C, o direito à manutenção de vencimento da referência da função de chefe de departamento central autónomo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Natália Edviges Moiane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de chefe de departamento central.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27, conjugado com o n.º 1 do artigo 28, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, é transferido Reinaldo Osvaldo Vasco Manejo, titular do NUIT 101246991, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 12A, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para o quadro de pessoal da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Março de 2024. — O Secretário Permanente, Justino Ernesto Tonela.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2024.)
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos
  3. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta da ministra do Trabalho e Segurança Social, atribuo a Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 13, escalão C, o direito à manutenção de vencimento da referência da função de chefe de departamento central autónomo.
  4. Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2024.)
  5. Texto do artigo, página 2: Usando da competência que é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Natália Edviges Moiane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de chefe de departamento central.
  6. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio de 2024.)
  7. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  8. Texto do artigo, página 2: e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  9. Texto do artigo, página 2: Despachos
  10. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27, conjugado com o n.º 1 do artigo 28, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, é transferido Reinaldo Osvaldo Vasco Manejo, titular do NUIT 101246991, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nível salarial 12A, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para o quadro de pessoal da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique.
  11. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Março de 2024. — O Secretário Permanente, Justino Ernesto Tonela.
  12. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2024.)
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