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- Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 5: Despacho De 22 de Setembro de 2023:
- Texto do artigo, página 5: Aurélio Livro Neves Neves, titular do NUIT 117434834, enquadrado
- Texto do artigo, página 5: na carreira de técnico, classe E, classe E, em exercício no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP transferido para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 19 do respectivo Regulamento.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2023.)
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