De 9 de Outubro de 2023:
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- Texto do artigo, página 2: De 9 de Outubro de 2023:
- Texto do artigo, página 2: Juma Maria, titular do NUIT 104656595, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, nível salarial 13, escalão B — transferido do Instituto Nacional de Meteorologia, IP-Sede para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 1, 2, 3 e 5 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro de 2023.)
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