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- Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Acção Social, IP e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 4: Despacho
- Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferida, a seu pedido, a senhora Célia Iracema da Conceição Nhantumbo da Silva, titular do NUIT 100876841, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP, órgão central, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira e escalão.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 14 de Agosto de 2023. — A Directota-Geral do Instituto Nacional de Acção Social, Maria da Glória Bernardo Siaca. O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
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