De 8 de Fevereiro de 2024:
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- Texto do artigo, página 4: De 8 de Fevereiro de 2024:
- Texto do artigo, página 4: Sara Ginabay Mussá, titular do NUIT 101464458, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, em exercício da sua função de chefe do gabinete de auditoria interna, tendo completado o limite de idade para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de
- Texto do artigo, página 4: Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2024.)
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