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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Julho de 2023:
- Texto do artigo, página 2: Zacarias Maela, titular do NUIT 114776513, assistente técnico, enquadrado no grupo salarial 6, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações, órgão central — transferido, a seu pedido, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento do referido Estatuto.
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