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- Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial de Maputo e Instituto de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 23 de Abril de 2024:
- Texto do artigo, página 2: Xavier Agostinho Mabota, titular do NUIT 111073473, enquadrado na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E — transferido, nos termos do disposto no
- Texto do artigo, página 3: n.º 4 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 19 do respectivo Regulamento, da Assembleia Provincial de Maputo para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Maio de 2024.)
- Texto do artigo, página 3: superior de administração de trabalho N1, nível 12, escalão C, em exercício no Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, onde será enquadrada na mesma carreira, nível e escalão.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Diretor-Geral do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo. Leo Elisas Jamal. — O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Martins de Abreu.
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