De 3 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 11: De 3 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 11: Artur Facambigiane Buce, titular do NUIT 103053407, nomeado na carreira de auxiliar, escalão 1, classe U — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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