De 15 de Novembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 15 De 15 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 15 Laurinda Ernesto Machava, titular do NUIT 101158675, técnica profissional em administração pública — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secretaria Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 15 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 15 Albertina António Mabjaia, titular do NUIT 110644523 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 Dessalina Alberto Chitiva, titular do NUIT 12410097 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro

Texto do artigo · p. 15 de 2014.)

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Texto do artigo, página 15: De 15 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 15: Laurinda Ernesto Machava, titular do NUIT 101158675, técnica profissional em administração pública — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secretaria Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 15: Albertina António Mabjaia, titular do NUIT 110644523 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: Dessalina Alberto Chitiva, titular do NUIT 12410097 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro
Texto do artigo, página 15: de 2014.)

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