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De 9 de Dezembro de 2013:

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De 9 de Dezembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 21 De 9 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 21 Daniel Cabral Amaral, titular do NUIT 103470341, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe D, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 21 Emídio Evaristo Zaqueu, titular do NUIT 101164845, técnico da polícia municipal, classe C, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 21 Lázaro Abel Valoi, titular do NUIT 1011488775, assistente da polícia municipal, classe A, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 21 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo · p. 21 João Jorge Matlombe, titular do NUIT 101932648, vereador do pelouro de transporte e trânsito — designado para exercer, por acumulação de funções, a função de vereador do pelouro de activadades, durante 30 dias, no período de 16 de Dezembro de 2013 a 14 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular pretender gozar férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 21 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2014.
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  1. Texto do artigo, página 21: De 9 de Dezembro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 21: Daniel Cabral Amaral, titular do NUIT 103470341, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe D, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 21: Emídio Evaristo Zaqueu, titular do NUIT 101164845, técnico da polícia municipal, classe C, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  4. Texto do artigo, página 21: Lázaro Abel Valoi, titular do NUIT 1011488775, assistente da polícia municipal, classe A, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  5. Texto do artigo, página 21: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2014.)
  6. Texto do artigo, página 21: João Jorge Matlombe, titular do NUIT 101932648, vereador do pelouro de transporte e trânsito — designado para exercer, por acumulação de funções, a função de vereador do pelouro de activadades, durante 30 dias, no período de 16 de Dezembro de 2013 a 14 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular pretender gozar férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  7. Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2014.
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