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Texto do artigo · p. 4 De 4 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 4 Roberto Eugénio Balate, Juiz de Direito B — demitido do aparelho do Estado, por deliberação n.º 84/CSMJ/P/2015, de 29 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea h), 72, 81, 89, n.º 1, alínea b) e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2016.)

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Texto do artigo, página 4: Roberto Eugénio Balate, Juiz de Direito B — demitido do aparelho do Estado, por deliberação n.º 84/CSMJ/P/2015, de 29 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea h), 72, 81, 89, n.º 1, alínea b) e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2016.)

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