Nos termos da alínea e) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de Jeremias Alfredo Manjate, titular do NUIT 100989425, Juiz de Direito A, das funções de secretário-geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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Texto do artigo · p. 4 Maputo, 9 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Fevereiro de 2016.)

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Texto do artigo, página 4: Maputo, 9 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Fevereiro de 2016.)

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