De 3 de Novembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 3: De 3 de Novembro de 2015:
- Texto do artigo, página 3: Edgar Maria Vasco Adão, técnico superior N1, titular do NUIT 109744239, categoria de jurista A, classe E, escalão 2, afecto à Inspecção Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional — transferido para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, com afectação temporária no Distrito de Chimbonila, ambos da Província do Niassa, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
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