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- Texto do artigo, página 3: De 9 de Novembro de 2015:
- Texto do artigo, página 3: Paulo Juga Mufanequiço Júlio — nomeado Juiz de Direito D, escalão 1, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)
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