Resolução n.º 13/CUP/2016

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Texto do artigo · p. 4 Universidade Pedagógica
Texto do artigo · p. 4 Conselho Universitário
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 13/CUP/2016
Texto do artigo · p. 4 Reunido na sua Segunda Sessão Extraordinária, no dia 12 de Dezembro de 2016, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta de Revisão Pontual do artigo 29 dos Estatutos da Universidade Pedagógica.
Texto do artigo · p. 4 Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 24 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, aprovados pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo · p. 4 1. Não aprovar a proposta de revisão do artigo 29 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, por considerar que a mesma tinha o mero propósito de resolver, eventualmente, a situação criada com a figura dos Pro-Reitores. Para o Conselho esta questão já não é mais relevante por achar que a figura de Pro-Reitor deve ser abandonada no contexto da direcção e gestão da Universidade.
Texto do artigo · p. 4 2. Outrossim, aprovar a alteração do artigo 28 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, com o fim de se prever mais dois lugares de Vice-Reitor, nos termos do texto em anexo e que faz parte integrante da presente deliberação.
Texto do artigo · p. 4 3. Orientar o Reitor a apresentar, com alguma urgência, ao Conselho
Texto do artigo · p. 4 uma proposta de revisão mais sistematizada e integral dos Estatutos da Universidade Pedagógica que inclua a supressão do actual artigo 29 que desde já fica em desuso.
Texto do artigo · p. 4 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Maputo, 12 de Dezembro de 2016. Publique-se. O Presidente, Prof. Doutor Jorge Ferrão.
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  1. Texto do artigo, página 4: Universidade Pedagógica
  2. Texto do artigo, página 4: Conselho Universitário
  3. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 13/CUP/2016
  4. Texto do artigo, página 4: Reunido na sua Segunda Sessão Extraordinária, no dia 12 de Dezembro de 2016, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta de Revisão Pontual do artigo 29 dos Estatutos da Universidade Pedagógica.
  5. Texto do artigo, página 4: Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 24 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, aprovados pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro, o Conselho Universitário delibera:
  6. Texto do artigo, página 4: 1. Não aprovar a proposta de revisão do artigo 29 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, por considerar que a mesma tinha o mero propósito de resolver, eventualmente, a situação criada com a figura dos Pro-Reitores. Para o Conselho esta questão já não é mais relevante por achar que a figura de Pro-Reitor deve ser abandonada no contexto da direcção e gestão da Universidade.
  7. Texto do artigo, página 4: 2. Outrossim, aprovar a alteração do artigo 28 dos Estatutos da Universidade Pedagógica, com o fim de se prever mais dois lugares de Vice-Reitor, nos termos do texto em anexo e que faz parte integrante da presente deliberação.
  8. Texto do artigo, página 4: 3. Orientar o Reitor a apresentar, com alguma urgência, ao Conselho
  9. Texto do artigo, página 4: uma proposta de revisão mais sistematizada e integral dos Estatutos da Universidade Pedagógica que inclua a supressão do actual artigo 29 que desde já fica em desuso.
  10. Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Maputo, 12 de Dezembro de 2016. Publique-se. O Presidente, Prof. Doutor Jorge Ferrão.
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