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Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Tribunal Administrativo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Serguei Costa, titular

Texto do artigo · p. 3 do NUIT 109048801, contador verificador superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Tribunal Administrativo da Província de Nampula para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, classe E, escalão 1.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 23 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 3 (Anoptado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 4 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Tribunal Administrativo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Serguei Costa, titular
Texto do artigo, página 3: do NUIT 109048801, contador verificador superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Tribunal Administrativo da Província de Nampula para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, classe E, escalão 1.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 3: (Anoptado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 4 de Setembro.)

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