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- Texto do artigo, página 1: De 25 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Stela Maria Paulo Dimande — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
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