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- Texto do artigo, página 1: De 29 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Cassamo Gulamo Faquir — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbonila, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 1: Cátia António Dinis, juíza de direito D, titular do NUIT 112101667 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, Província do Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
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