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- Texto do artigo, página 1: Lúcia de Lourdes Nhanchale de Carvalho — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
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