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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 22 de Novembro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Adamo Cassamo Juma, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de
Texto do artigo · p. 1 LETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 aposentação, até 1 de Agosto de 2018, 21 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Aidar Momade Aligy, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Novembro de 2018, 21 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Aissa Salimo Dondo, supervisora de agência da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Novembro de 2018, 24 anos, 1 mês e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Amílcar Abdul Latifo Assane, chefe de Secção Comercial da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Novembro de 2018, 24 anos, 10 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Armindo Munhequeira Pinho, chefe do Departamento Comercial da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. – conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2018, 25 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Bernadete de Jesus Venâncio Mahique, técnica I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Setembro de 2018, 31 anos, 2 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Celeste Laura Naiene, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2018, 18 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Gizela Maria Georgina da Silva, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 21 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Hilário Ângelo Nhatsave, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2018, 23 anos, 2 meses e
Texto do artigo · p. 2 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei nº. 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 João Cristiano Jafete Namburete, técnico I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Março de 2018, 31 anos 9, meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 José António Semente Gaspar, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Novembro de 2018, 26 anos, 5 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Lourenço Boaventura Chichava, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Novembro de 2018, 33 anos, 4 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Lúcia Clotilde Mambo, chefe de Secção de Apoio Administrativo da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2018, 21 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Luís Noé, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 21 anos, 1 mês e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Luís Pedro Candja Xavier da Barca, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Janeiro de 2018, 22 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto
Texto do artigo · p. 2 Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Margarida Jorge Sidumo, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Novembro de 2018, 19 anos, 2 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Rosa das Dores Beula Fortunato, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Agosto de 2018, 20 anos, 1 mês e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Samuel de Paz Elias, chefe do Sector de Comutação da área de Inhambane, da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2018, 31 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Sérgio David Guirrengane, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Janeiro de 2018, 26 anos, 7 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Víctor Flávio de Melo, director da área de telecomunicações de Xai-Xai da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Novembro de 2018, 26 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 22 de Novembro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Adamo Cassamo Juma, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de
  4. Texto do artigo, página 1: LETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Texto do artigo, página 1: aposentação, até 1 de Agosto de 2018, 21 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  7. Texto do artigo, página 1: Aidar Momade Aligy, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Novembro de 2018, 21 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  8. Texto do artigo, página 1: Aissa Salimo Dondo, supervisora de agência da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Novembro de 2018, 24 anos, 1 mês e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  9. Texto do artigo, página 1: Amílcar Abdul Latifo Assane, chefe de Secção Comercial da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Novembro de 2018, 24 anos, 10 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  10. Texto do artigo, página 1: Armindo Munhequeira Pinho, chefe do Departamento Comercial da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. – conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2018, 25 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  11. Texto do artigo, página 1: Bernadete de Jesus Venâncio Mahique, técnica I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Setembro de 2018, 31 anos, 2 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  12. Texto do artigo, página 1: Celeste Laura Naiene, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2018, 18 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  13. Texto do artigo, página 1: Gizela Maria Georgina da Silva, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 21 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  14. Texto do artigo, página 1: Hilário Ângelo Nhatsave, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2018, 23 anos, 2 meses e
  15. Texto do artigo, página 2: 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei nº. 10/2017, de 1 de Agosto.
  16. Texto do artigo, página 2: João Cristiano Jafete Namburete, técnico I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Março de 2018, 31 anos 9, meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 2: José António Semente Gaspar, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Novembro de 2018, 26 anos, 5 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  18. Texto do artigo, página 2: Lourenço Boaventura Chichava, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Novembro de 2018, 33 anos, 4 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  19. Texto do artigo, página 2: Lúcia Clotilde Mambo, chefe de Secção de Apoio Administrativo da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2018, 21 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  20. Texto do artigo, página 2: Luís Noé, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 21 anos, 1 mês e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  21. Texto do artigo, página 2: Luís Pedro Candja Xavier da Barca, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Janeiro de 2018, 22 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto
  22. Texto do artigo, página 2: Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  23. Texto do artigo, página 2: Margarida Jorge Sidumo, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Novembro de 2018, 19 anos, 2 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  24. Texto do artigo, página 2: Rosa das Dores Beula Fortunato, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Agosto de 2018, 20 anos, 1 mês e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  25. Texto do artigo, página 2: Samuel de Paz Elias, chefe do Sector de Comutação da área de Inhambane, da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2018, 31 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  26. Texto do artigo, página 2: Sérgio David Guirrengane, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Janeiro de 2018, 26 anos, 7 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  27. Texto do artigo, página 2: Víctor Flávio de Melo, director da área de telecomunicações de Xai-Xai da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Novembro de 2018, 26 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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