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Resolução n.º 19/AMVV/2019

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Resolução n.º 19/AMVV/2019

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Texto do artigo · p. 4 Município da Vila de Vilankulo
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 19/AMVV/2019, de 10 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Reunida na sua V Sessão Extraordinária, no dia 10 de Dezembro de 2019, com 17 Membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea a) do n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 1/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo apreciou o Plano Económico e Social – 2020 e determina:
Texto do artigo · p. 4 1. É aprovado o Plano Económico Social do Município -PESOM/2020 com um orçamento de 180.909,29 meticais.
Texto do artigo · p. 4 2. Recomenda-se ao Executivo a ter maior observância nas
Texto do artigo · p. 4 actividades de impacto aos Munícipes:
Texto do artigo · p. 4 a) A quantificação do material por se adquirir e das actividades planificadas;
Texto do artigo · p. 4 b) Que a assistência social a Munícipes atingidos por incidentes adversos deve se estender aos Autarcas;
Texto do artigo · p. 4 c) A criação do corpo de salvação pública;
Texto do artigo · p. 4 d) A atribuição de nomes aos Bairros criados;
Texto do artigo · p. 4 e) A aquisição de pastas com logótipo do Município para os Membros da Assembleia;
Texto do artigo · p. 4 f) A continuação da criação do núcleo anti-corrupcão.
Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo na sua V Sessão Ordinária aos 10 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
Número ou marcador · p. 4 Anexo
Texto do artigo · p. 4 O PESOM-2020 do Conselho Municipal será em termos de financiamento suportado pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiros de Cooperação.
Texto do artigo · p. 4 O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 180.909,29 meticais, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
Texto do artigo · p. 4 Quadro 1: Receitas
Texto do artigo · p. 4 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019 Valor em Mt % Receitas Locais 18 485,00 10,22 Fundo de Compensação Autárquica 28 846,24 15,95 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 15 366,75 8,49 Fundo de Estradas 5 500,00 3,04 PRODIA 112 711,30 62,30 Total 180 909,29 100,00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019Valor em Mt%
Receitas Locais18 485,0010,22
Fundo de Compensação Autárquica28 846,2415,95
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica15 366,758,49
Fundo de Estradas5 500,003,04
PRODIA112 711,3062,30
Total180 909,29100,00
Texto do artigo · p. 4 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
Texto do artigo · p. 4 Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor e as despesas a realizar são:
Texto do artigo · p. 4 Quadro 2: Despesas
Texto do artigo · p. 4 CED Descriminação Importância % ü 100000 Despesas Correntes 43 808,76 ü 110000 Despesas com pessoal 29 488,32 16,30 ü 120000 Bens e Serviços 11 926,28 6,59 ü 140000 Transferências correntes 780,00 0,43 ü 160000 Exercícios findos 1 504,16 0,83 ü 170000 Demais despesas correntes 110,00 0,06 ü 210000 Despesas de Capital 137 100,53 ü 211000 Construções 129 519,80 71,59 ü 212000 Maquinaria e Equipamento e Mobiliários 2 030,73 1,12 ü 213000 Meios de transportes 5 500,00 3,04 ü 240000 Demais bens de capital 50,00 0,03 TOTAL 180 909,29 100,00
CEDDescriminaçãoImportância%
ü 100000Despesas Correntes43 808,76
ü 110000Despesas com pessoal29 488,3216,30
ü 120000Bens e Serviços11 926,286,59
ü 140000Transferências correntes780,000,43
ü 160000Exercícios findos1 504,160,83
ü 170000Demais despesas correntes110,000,06
ü 210000Despesas de Capital137 100,53
ü 211000Construções129 519,8071,59
ü 212000Maquinaria e Equipamento e Mobiliários2 030,731,12
ü 213000Meios de transportes5 500,003,04
ü 240000Demais bens de capital50,000,03
TOTAL180 909,29100,00
Texto do artigo · p. 4 Vilankulo, Dezembro de 2019.— O Presidente, Williamo Simão Tunzine.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 4: Município da Vila de Vilankulo
  2. Texto do artigo, página 4: Assembleia Municipal
  3. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 19/AMVV/2019, de 10 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 4: Reunida na sua V Sessão Extraordinária, no dia 10 de Dezembro de 2019, com 17 Membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea a) do n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 1/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo apreciou o Plano Económico e Social – 2020 e determina:
  5. Texto do artigo, página 4: 1. É aprovado o Plano Económico Social do Município -PESOM/2020 com um orçamento de 180.909,29 meticais.
  6. Texto do artigo, página 4: 2. Recomenda-se ao Executivo a ter maior observância nas
  7. Texto do artigo, página 4: actividades de impacto aos Munícipes:
  8. Texto do artigo, página 4: a) A quantificação do material por se adquirir e das actividades planificadas;
  9. Texto do artigo, página 4: b) Que a assistência social a Munícipes atingidos por incidentes adversos deve se estender aos Autarcas;
  10. Texto do artigo, página 4: c) A criação do corpo de salvação pública;
  11. Texto do artigo, página 4: d) A atribuição de nomes aos Bairros criados;
  12. Texto do artigo, página 4: e) A aquisição de pastas com logótipo do Município para os Membros da Assembleia;
  13. Texto do artigo, página 4: f) A continuação da criação do núcleo anti-corrupcão.
  14. Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo na sua V Sessão Ordinária aos 10 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
  15. Número ou marcador, página 4: Anexo
  16. Texto do artigo, página 4: O PESOM-2020 do Conselho Municipal será em termos de financiamento suportado pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiros de Cooperação.
  17. Texto do artigo, página 4: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 180.909,29 meticais, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
  18. Texto do artigo, página 4: Quadro 1: Receitas
  19. Texto do artigo, página 4: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019 Valor em Mt % Receitas Locais 18 485,00 10,22 Fundo de Compensação Autárquica 28 846,24 15,95 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 15 366,75 8,49 Fundo de Estradas 5 500,00 3,04 PRODIA 112 711,30 62,30 Total 180 909,29 100,00
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019Valor em Mt%
    Receitas Locais18 485,0010,22
    Fundo de Compensação Autárquica28 846,2415,95
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica15 366,758,49
    Fundo de Estradas5 500,003,04
    PRODIA112 711,3062,30
    Total180 909,29100,00
  20. Texto do artigo, página 4: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
  21. Texto do artigo, página 4: Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor e as despesas a realizar são:
  22. Texto do artigo, página 4: Quadro 2: Despesas
  23. Texto do artigo, página 4: CED Descriminação Importância % ü 100000 Despesas Correntes 43 808,76 ü 110000 Despesas com pessoal 29 488,32 16,30 ü 120000 Bens e Serviços 11 926,28 6,59 ü 140000 Transferências correntes 780,00 0,43 ü 160000 Exercícios findos 1 504,16 0,83 ü 170000 Demais despesas correntes 110,00 0,06 ü 210000 Despesas de Capital 137 100,53 ü 211000 Construções 129 519,80 71,59 ü 212000 Maquinaria e Equipamento e Mobiliários 2 030,73 1,12 ü 213000 Meios de transportes 5 500,00 3,04 ü 240000 Demais bens de capital 50,00 0,03 TOTAL 180 909,29 100,00
    CEDDescriminaçãoImportância%
    ü 100000Despesas Correntes43 808,76
    ü 110000Despesas com pessoal29 488,3216,30
    ü 120000Bens e Serviços11 926,286,59
    ü 140000Transferências correntes780,000,43
    ü 160000Exercícios findos1 504,160,83
    ü 170000Demais despesas correntes110,000,06
    ü 210000Despesas de Capital137 100,53
    ü 211000Construções129 519,8071,59
    ü 212000Maquinaria e Equipamento e Mobiliários2 030,731,12
    ü 213000Meios de transportes5 500,003,04
    ü 240000Demais bens de capital50,000,03
    TOTAL180 909,29100,00
  24. Texto do artigo, página 4: Vilankulo, Dezembro de 2019.— O Presidente, Williamo Simão Tunzine.
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