De 14 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 2: De 14 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 2: Cláudia dos Anjos Nhonguane, técnica superior das pescas N1, classe E, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura, com visto datado de 27 de Maio de 2011 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Novembro.)
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