Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Edna Rosália de Sousa, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109700525, funcionária da Delegação Provincial de ARPAC de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Edna Rosália de Sousa, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109700525, funcionária da Delegação Provincial de ARPAC de Maputo.
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- Texto do artigo, página 3: Matola, 19 de Novembro de 2013. — Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do
- Texto do artigo, página 4: Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Luís Júnior André, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1,titular do NUIT 109687359, funcionário da Delegação Provincial de ARPAC de Maputo.
- Texto do artigo, página 4: Matola, 19 de Novembro de 2013. — Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)
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